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Portaria nº 144/2013 Vigente

Portaria LOTEAMENTO PORTO DA LAGOA - GEAIA

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 19658 — publicado em 11/09/2013

Portaria nº 144/2013 - FATMA de 27.08.2013

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,

Resolve:
Art.1º - Designar os servidores Márcia Regina Batista, Analista Técnico em Gestão Ambiental - ATGA IV, Eliza Branco Duarte Sell, Analista Técnico em Gestão Ambiental - ATGA IV, Analu Márcia Coelho, Analista Técnico em Gestão Ambiental – ATGA IV, sob a coordenação do primeiro, para comporem a Equipe Técnica de Análise do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA do Loteamento Porto da Lagoa, de responsabilidade da Empresa JAT Engenharia e Construções Ltda, processo URB/01213/CRF.
Art.2º - Os membros da Equipe Técnica exercerão as atividades, podendo recorrer, para informações técnicas, aos demais servidores da Fundação, mediante autorização da Diretoria de Licenciamento.
Art.3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Florianópolis, 27 de Agosto de 2013.
Gean Marques Loureiro
Presidente