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Portaria nº 155/2013 Vigente

155 2013 Portaria Publicação no DOE_RPPNE das Cascatas - Fafa

Categoria
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Diário Oficial (DOE)
nº 19669 — publicado em 26/09/2013

PORTARIA nº155 /13 – FATMA – 23/09/2013
AVISO DE CONSULTA PÚBLICA

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE – FATMA, no uso de suas atribuições legais torna público, em observância ao disposto no art. 22 § 2º e 3º da Lei Federal nº 9985 de 18/07/2000, e de acordo com o art 5º § 1º, do Decreto nº 4340, de 22 de agosto de 2002, Lei Estadual nº 14.675 de 13 de abril de 2009, Decreto nº 3.755 de 22 de dezembro de 2010 e Instrução Normativa 51, que está sendo analisada a proposta da seguinte Reserva Particular do Patrimonio Natural Estadual:
RPPNE DAS CASCATAS com área de 214.388,09 m², de propriedade de Hivonete Eifler e Izolange Eifler, localizada no municipio de Vidal Ramos, SC, registrada no Ofício de Registro de Imóveis de Ituporanga, matrícula nº 24.712.
Qualquer manifestação sobre o processo de criação desta Unidade de Conservação deve ser enviada por correio eletrônico para o endereço: rppne@fatma.sc.gov.br ou por correspondência para:
Fundação do Meio Ambiente – FATMA
Diretoria de Proteção dos Ecossistemas –DPEC
Programa Estadual de Incentivo às RPPNEs.
Rua: Felipe Schmidt 485
88010-970 Florianópolis SC
O prazo para recebimento de sugestões e contribuições é de 30 dias a partir da data de publicação deste documento.

GEAN LOUREIRO
Presidente