Portaria nº 156/2013 Vigente
Portaria Processo FATMA 3421-2013 Comissão Fabio Bottega
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19670 — publicado em 27/09/2013
PORTARIA FATMA Nº 156/13 FATMA 09.08.2013
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do Servidor Fabio Bottega, matrícula: 954.808-4-01, ocupante do cargo de Analista Técnico de Gestão Ambiental VI, lotado na Codam de Rio do Sul tento em vista o que consta do Processo FATMA 3421/201, para apurar acusação de possível crime de corrupção passiva (art. 317 do código penal), conforme Inquérito Policial, Autos nº 033.11.008355-8, caracterizando manifesta improbidade no exercício da função pública a teor de disposto no art. 137, I, da Lei nº 6.745/85 ,
Art. 2º - Designar os servidores Evandro Alves Machado, matrícula 370.688-5, Analista Técnico em Gestão Ambiental VI, Joel José dos Passos, matricula 235.521-3 Analista Técnico em Gestão Ambiental IV e Shigueko Terezinha Ishiy Fukahori, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 235.582-5, para, sob a presidência da primeira, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 27 da LC n° 491/10, a Comissão, para no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Fica revogada a portaria nº 84/2013, de 22.05.2013
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de agosto de 2013.
Gean Marques Loureiro
Presidente da FATMA
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998 e art. 3º da LC 491/10.
RESOLVE
Art 1º - Determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar, em face do Servidor Fabio Bottega, matrícula: 954.808-4-01, ocupante do cargo de Analista Técnico de Gestão Ambiental VI, lotado na Codam de Rio do Sul tento em vista o que consta do Processo FATMA 3421/201, para apurar acusação de possível crime de corrupção passiva (art. 317 do código penal), conforme Inquérito Policial, Autos nº 033.11.008355-8, caracterizando manifesta improbidade no exercício da função pública a teor de disposto no art. 137, I, da Lei nº 6.745/85 ,
Art. 2º - Designar os servidores Evandro Alves Machado, matrícula 370.688-5, Analista Técnico em Gestão Ambiental VI, Joel José dos Passos, matricula 235.521-3 Analista Técnico em Gestão Ambiental IV e Shigueko Terezinha Ishiy Fukahori, Analista Técnico em Gestão Ambiental IV, matrícula 235.582-5, para, sob a presidência da primeira, comporem, em conformidade com o estabelecido no art. 27 da LC n° 491/10, a Comissão, para no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar a conclusão dos trabalhos.
Art. 3º - Fica revogada a portaria nº 84/2013, de 22.05.2013
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 09 de agosto de 2013.
Gean Marques Loureiro
Presidente da FATMA