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Portaria nº 094/2010 Vigente

Cria comissão interdisciplinar - taxa de fiscalização ambiental

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 94 — publicado em 01/01/2010

PORTARIA Nº. 094/2010 – FATMA de 22/07/2010
O Presidente da Fundação do Meio Ambiente – FATMA, no uso
de suas atribuições estatutárias e em decorrência d e Convênio
firmado com o IBAMA.
RESOLVE:
Art. 1º Constituir comissão interdisciplinar para tratar da
Taxa de Fiscalização Ambiental de Santa Catarina – TFASC,
ficando assim composta:
BERENICE MARTINS, matrícula 235.583-3, Coordenadora ,
representando a Diretoria de Licenciamento Ambienta l,
CLAUDIO CARVALHO, matrícula 235.448-9, representand o a
área financeira e RONALDO CORREIA ROCKSTROCK,
matrícula 653.984-0, membro, representado a área de
informática, ambos representando a Diretoria de Adm inistração,
e MARCIA CHAVES DIAS, matrícula 360.400-4, membro,
representando a Diretoria de Fiscalização.

Art. 2º À Comissão competem as seguintes atribuições:

1. Elaborar um Plano de Trabalho, visando increment ar a
TFASC, envolvendo as áreas de Fiscalização e Licenc iamento
Ambiental, com o cruzamento dos estabelecimentos
inadimplentes da TFASC com as licenças emitidas.
2. Divulgar, no site da FATMA, informações que poss am
esclarecer as dúvidas dos consulentes sobre a TFASC .
3. Desenvolver ações junto ao IBAMA visando o cruza mento de
informações, inclusive, financeiras, para a consecu ção dos
objetivos.
4. Elaborar um Manual sobre a TFASC, com todos os
procedimentos, desde o cadastramento até o pagament o.
5. Verificar se foram atendidas as solicitações do IBAMA,
encaminhadas por e-mail em junho de 2010 à FATMA qu anto ao
WEBSERVICE.
6. Levantar a inadimplência da TFASC, inclusive jun to ao
IBAMA, e definir providências para seu equacionamen to.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua public ação.

Murilo Xavier Flores Presidente