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Portaria nº 051/2014 Revogada

Portaria Agente Fiscal Moacir Fernandes Pereira

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 19810 — publicado em 08/05/2014
Revogada por
Portaria 148/2026 em 19/06/2026





Portaria nº 051/2014 – FATMA de 07.05.2014.

DESIGNAR, de acordo com o artigo 28, da Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, Código Ambiental do Estado de Santa Catarina, o servidor ocupante de cargo de nível III, para exercer as atividades de Fiscalização deste órgão.
Nome Matricula Lotação
Moacir F. Pereira 235.497-7 -01 PAERV
Esta portaria é republicada por incorreção.
Florianópolis, 07 de maio de 2014.

Alexandre Waltrick Rates
Presidente




Revogada pela portaria 148/2026em: 19/06/2026