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Portaria nº 080/2014 Vigente

Portaria Atualização IN 04,in 19, IN 34 e IN 65 - Berenice

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 19825 — publicado em 28/05/2014







PORTARIA nº 080/2014 – FATMA – 27.05.2014.

Atualiza a Instrução Normativa – IN 04, relativa às Atividades Industriais, IN 19, relativa ao Serviço industrial de Usinagem, Instrução Normativa – IN 34, relativa ao Cadastro Ambiental e a Instrução Normativa – IN 65, relativa às Atividades Diversas.

O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente – FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.

R E S O L V E:

Art. 1º - Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN 04 – Atividades Industriais, na versão Abril/2014, no que se refere às Instruções Gerais, Instruções Específicas e a retificação dos Anexos 3 e 4.

Art. 2º - Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN 19 – Serviço industrial de Usinagem, na versão Maio/2014, no que se refere aos Instrumentos Técnicos de Licenciamento aplicados, às Instruções Gerais e aos Documentos para o Licenciamento Ambiental Prévio e de Instalação.

Art. 3º - Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN 34 – Cadastro Ambiental, na versão Maio/2014, no que se refere às Instruções Gerais, Instruções Específicas e a retificação dos Anexos 1 e 4.

Art. 4º - Aprovar a atualização da Instrução Normativa IN 65 – Atividades Diversas, na versão Maio/2014, no que se refere às Instruções Gerais e a retificação dos Anexos 1, 2, 3, 4 e 5.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de maio de 2014.

ALEXANDRE WALTRICK RATES
Presidente da FATMA