Portaria nº 092/2014 Vigente
Portaria TAC MIN 2 - Gelur
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 19846 — publicado em 30/06/2014
PORTARIA nº 92 /2014 FATMA - 18/06/2014
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar o art. 4º da Portaria 054/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Designar os servidores Cristiano Borghetti matr. 956732-01,Tarcísio Possamai matr. 224097-1 e Jefferson Carnieri Hernandez matr. 955224-3 sob a coordenação executiva do primeiro e coordenação geral da Diretoria de Licenciamento-DILIC, para comporem equipe técnica para acompanhar e avaliar o cumprimento dos planos ou programas ambientais inseridos nos TACs de mineração das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão do Norte, Itapocú, Itajaí e Tijucas.
Parágrafo Único - Após a avaliação será procedida, quando necessária, a adequação, alteração, supressão dos planos / programas ou a inclusão de novos, bem como, a definição de diretrizes específicas para o licenciamento ambiental das atividades de mineração, nestas bacias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de junho 2014.
ALEXANDRE WALTRICK
Presidente da FATMA
O Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente FATMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias e com base na Lei Complementar Estadual nº 381/2007, de 07 de maio de 2007 e art. 14 da Lei Estadual 14.675/2009, de 13 de abril de 2009.
R E S O L V E:
Art. 1º - Alterar o art. 4º da Portaria 054/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º Designar os servidores Cristiano Borghetti matr. 956732-01,Tarcísio Possamai matr. 224097-1 e Jefferson Carnieri Hernandez matr. 955224-3 sob a coordenação executiva do primeiro e coordenação geral da Diretoria de Licenciamento-DILIC, para comporem equipe técnica para acompanhar e avaliar o cumprimento dos planos ou programas ambientais inseridos nos TACs de mineração das Bacias Hidrográficas do Rio Cubatão do Norte, Itapocú, Itajaí e Tijucas.
Parágrafo Único - Após a avaliação será procedida, quando necessária, a adequação, alteração, supressão dos planos / programas ou a inclusão de novos, bem como, a definição de diretrizes específicas para o licenciamento ambiental das atividades de mineração, nestas bacias.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 18 de junho 2014.
ALEXANDRE WALTRICK
Presidente da FATMA