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2013
2012
2011
2010
2007
Número
Categoria
Todas
Administrativo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Fiscalização Ambiental
Jurídico
Licenciamento
Qualidade Ambiental
Situação
Todas
Vigentes
Revogadas
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4432 portarias encontradas.
Número
Título
Categoria
Publicação (DOE)
Situação
060/2026
Grupo de Trabalho para regulamentação do gerenciamento de áreas contaminadas
Qualidade Ambiental
27/03/2026
Vigente
059/2026
Comissão Técnica para criação de unidades de conservação e RPPNs
Biodiversidade e Unidade de Conservação
06/04/2026
Vigente
058/2026
Atualização da composição do Grupo de Trabalho interno “LGPD-IMA”.
Administrativo
17/03/2026
Vigente
057/2026
Coordenação Estadual do Programa Penso, Logo Destino - PLD
Administrativo
13/03/2026
Vigente
056/2026
Concessão de Licença para Tratamento de Interesses Particulares - LTIP
Administrativo
13/03/2026
Vigente
055/2026
Comissão Eleitoral para formação CIPA 2026 - 2028
Administrativo
13/03/2026
Vigente
054/2026
Movimentação Interna
Administrativo
13/03/2026
Vigente
053/2026
Autorização para Condução de Veículo Oficial
Administrativo
12/03/2026
Vigente
052/2026
Autorização para Condução de Veículo Oficial
Administrativo
12/03/2026
Vigente
051/2026
Designação de Autoridade Ambiental Fiscalizadora
Fiscalização Ambiental
12/03/2026
Vigente
050/2026
Dispensar e designação de Função de Chefia
Administrativo
12/03/2026
Vigente
049/2026
Cumulação temporária de cargo em comissão
Administrativo
10/03/2026
Vigente
048/2026
048/2026 – RPPNE – Rio da Prata Bugio (Retificação de perímetro)
Biodiversidade e Unidade de Conservação
09/03/2026
Vigente
047/2026
Prorrogação de Licença Especial
Administrativo
06/03/2026
Vigente
046/2026
046/2026 – RPPNE – Miguel Mochon
Biodiversidade e Unidade de Conservação
06/03/2026
Vigente
045/2026
Autorização para Condução de Veículo Oficial
Administrativo
03/03/2026
Vigente
044/2026
Prorrogação Licença para Tratamento de Interesses Particulares - LTIP
Administrativo
03/03/2026
Vigente
043/2026
Designação de membros para compor Comissão Permanente de Licitação
Administrativo
27/02/2026
Vigente
042/2026
Movimentação Interna
Administrativo
27/02/2026
Vigente
041/2026
Movimentação Interna
Administrativo
27/02/2026
Vigente
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