Portarias


4432 portarias encontradas.

Número Título Categoria Publicação (DOE) Situação
080/2026 Declara de utilidade pública o empreendimento PCH Espraiado Jurídico 26/03/2026 Vigente
079/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Tubarão Licenciamento 06/04/2026 Vigente
078/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de São Miguel do Oeste Licenciamento 06/04/2026 Vigente
077/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Rio do Sul Licenciamento 06/04/2026 Vigente
076/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Mafra Licenciamento 06/04/2026 Vigente
075/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Lages Licenciamento 06/04/2026 Vigente
074/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joinville Licenciamento 06/04/2026 Vigente
073/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joaçaba Licenciamento 06/04/2026 Vigente
072/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Jaraguá do Sul Licenciamento 06/04/2026 Vigente
071/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Itajaí Licenciamento 06/04/2026 Vigente
070/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Florianópolis Licenciamento 06/04/2026 Vigente
069/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Criciúma Licenciamento 06/04/2026 Vigente
068/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Concórdia Licenciamento 06/04/2026 Vigente
067/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Chapecó Licenciamento 06/04/2026 Vigente
066/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Canoinhas Licenciamento 06/04/2026 Vigente
065/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Caçador Licenciamento 06/04/2026 Vigente
064/2026 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Blumenau Licenciamento 06/04/2026 Vigente
063/2026 Movimentação Interna Administrativo 20/03/2026 Vigente
062/2026 Comissão para prosseguimento de concurso público Administrativo 30/03/2026 Vigente
061/2026 Grupo de Trabalho conjunto IMA/CPMA – fiscalização Administrativo 10/04/2026 Vigente