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Portaria nº 046/2011 Revogada

Rito Licenciamento Criciuma

Categoria
Licenciamento
Diário Oficial (DOE)
nº 46 — publicado em 01/01/2011
Revogada por
Portaria 181/2025 em 25/07/2025

FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - FATMA 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA 
Rua Felipe Schmidt, n° 485 – Centro - 88010-970  Florianópolis – SC 
Fone: (48) 3216.1700 – 3216.1773 
www.fatma.sc.gov.br



Portaria Nº  46 /11 – FATMA, de 30/03/2011 . 
   
O  Presidente  da  Fundação  do  Meio  Ambiente  -  FATMA,  no  uso  de  suas  atribuições 
regimentais  e  estatutárias,  e  tendo  em  vista  o  disp osto  no  art.  40  do  Decreto  nº 
2.955/10, de 20 de janeiro de 2010, e na Portaria n º 114/10, de 03 de novembro de 
2010.    
RESOLVE:   
Art  1º  -  Instituir  a  Comissão  Regional  de  Licenciamento  Am biental  –  CRLA,  da 
Coordenadoria  de  Desenvolvimento  Ambiental  de  Criciúma,  com  a  seguinte 
composição:  
I  –  Presidente:  Alexandre  Carniel  Guimarães ,  Gerente  de  Desenvolvimento 
Ambiental, matrícula nº 354.772-8-03;   
II – Membros:  
a)
Tânia  Nara  Medeiros ,  Analista  Técnico  em  Gestão  Ambiental  IV,  matrícul a 
nº 235.595-7-01; 
b)
Fernando  Remor  Guedes ,  Analista  Técnico  em  Gestão  Ambiental  IV, 
matrícula nº 224.093-9-01; 
c)
Rafael  Niero  Bardini ,  Analista  Técnico  em  Gestão  Ambiental  IV,  matrícul a 
nº 398.495-8-01. 
 
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação.  
   
Murilo Xavier Flores 
Presidente  
 
Revogada pela portaria 181/2025em: 25/07/2025