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Portaria nº 217/2019 Revogada

Altera a portaria que delega competência para assinar escritura

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 21128 — publicado em 23/10/2019
Revogada por
Portaria 040/2021 em 17/03/2021

Portaria nº 217/2019 – IMA de 21/10/2019
Altera a portaria IMA 212/2019 de 08/10/2019, publicada no DOE/SC n° 21118 de 09/10/2019
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA, Valdez Rodrigues Venâncio, no uso de suas atribuições estatutárias, nomeado pelo Ato de Nomeação N°22, de 04/01/2019,
RESOLVE:
Art. 1º O Artigo 1º da portaria IMA 212/2019 de 08/10/2019, publicada no DOE/SC n° 21118 de 09/10/2019 passa a vigor com a seguinte redação:
Art. 1º Parágrafo Único: Os documentos que se trata esta portaria podem ser assinados ou requisitados por qualquer uma das duas servidoras designadas no caput isoladamente, sem necessidade da assinatura das duas em conjunto.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Valdez Rodrigues Venâncio
Presidente

Revogada pela portaria 040/2021em: 17/03/2021