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Portaria nº 160/2011 Vigente

Portaria CCJ 02 05 GILMAR

Categoria
Administrativo
Diário Oficial (DOE)
nº 160 — publicado em 01/01/2011
Revoga
141/2011

Portaria nº 160 /2011 - FATMA de 05/07/2011.

O Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA, no uso de suas
atribuições
regimentais e estatutárias, e tendo em vista o disp osto no art. 4° do
Decreto nº
2.954/10, de 20 de janeiro de 2010.
RESOLVE: Art 1º - Nomear os membros da Comissão Central de Julgamen to –
CCJ, da
Fundação do Meio Ambiente, para a seguinte composiç ão:
I – Representante da Secretaria de Estado do Desenv olvimento
Econômico Sustentável - SDS: Membro: André Emiliano Uba Consultor Jurídico;
Suplente: Juliana G. Malta Côrte;
II – Representante da Fundação do Meio Ambiente - F ATMA:
Membro: Gilmar Edson Koeddermann, Diretor de Fiscal ização,
Mat. N° 351.100-6;
Suplente: Carlos Eduardo Rocha, Gerente de Fiscalização, Mat. N°
235.499-3;
III – Representante da Polícia Militar Ambiental:
Membro: Leibnitz Martinez Hipólito, Tem Cel PM;
Art. 2º A Presidência da CCJ será exercida pelo representa nte da
Fundação do Meio Ambiente – FATMA;
Art. 3º A CCJ terá 10 dias a partir da data de publicação desta portaria
para elaborar o regimento interno e sua respectiva aprovação.
Art. 5º A CCJ terá 05 dias a partir da data de publicação do regimento
interno para dar inicio aos seus trabalho.
Art. 6º Revoga a Portaria FATMA nº 097 de 2011.
Art. 7º Revoga a Portaria n° 068 de 2011.
Art. 7º Revoga a Portaria n° 141 de 2011.
Art. 9º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi cação.
Murilo Xavier Flores
Presidente