Portaria nº 238/2022 Revogada
Competência para assinatura dos termos de compromisso junto a 13ª Procuradoria de Justiça de Lages
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 21880 — publicado em 19/10/2022
- Revogada por
- Portaria 238/2022 em 19/10/2022
- Revoga
- 238/2022
PORTARIA N° 238/2022
O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias
RESOLVE:
Art. 1º – DELEGAR a competência para assinatura dos termos de compromisso junto a 13ª Procuradoria de Justiça de Lages, desde que não gerem quaisquer ônus ou obrigações ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, ao servidor FERNANDO ARALDI SOMMARIVA, matrícula nº 700016-2-01, até o dia 31/12/2022.
Art. 2º - Esta portaria entrar em vigor a partir da data de publicação.
DANIEL VINICIUS NETTO
Presidente do IMA
Revogada pela portaria 238/2022em: 19/10/2022