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Portaria nº 161/2025 Vigente

Revogar Autoridade Ambiental Fiscalizadora

Categoria
Fiscalização Ambiental
Diário Oficial (DOE)
nº 22551 — publicado em 10/07/2025
Revoga
253/2023

PORTARIA Nº 161/2025
A Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, com base no inc. XIII do art. 14 da Lei Estadual Nº 14.675/09,
Art. 1º. REVOGAR a Portaria IMA nº 253/2023 que designou como Autoridade Ambiental Fiscalizadora o servidor Wagner Cleyton Fonseca, matrícula 398.550-4-01, para compor, como membro, o Núcleo de Julgamento de Processos e Recursos – NUJUP.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES
Presidente do IMA