Portaria nº 004/2012 Vigente
Processo FATMA03727-2011 - acidente de veículo
- Categoria
- Administrativo
- Diário Oficial (DOE)
- nº 4 — publicado em 01/01/2012
- Revoga
- 285/2011
PORTARIA Nº 004/12 FATMA 03.01.2012
O Presidente da FATMA, no uso de suas atribuições
previstas no art. 18 do Decreto nº 3.572, de 18/12/1998.
RESOLVE
Art. 1º - REVOGAR a Portaria nº 285/11, de 28/11/2011, por apresentar incorreção na capitulação legal e na espécie de sindicância.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 03 de janeiro de 2012.
Heriberto Hulse Neto
Presidente da FATMA em exercício