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2015
2014
2013
2012
2011
2010
2007
Número
Categoria
Todas
Administrativo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Fiscalização Ambiental
Jurídico
Licenciamento
Qualidade Ambiental
Situação
Todas
Vigentes
Revogadas
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4432 portarias encontradas.
Número
Título
Categoria
Publicação (DOE)
Situação
182/2019
PORTARIA - LT 230-525 kV Rio do Sul - Indaial - Gaspar II,
Administrativo
12/08/2019
Vigente
181/2019
PORTARIA - Mitra Metropolitana de Florianópolis
Administrativo
12/08/2019
Vigente
180/2019
PORTARIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJAÍ
Administrativo
12/08/2019
Vigente
179/2019
PORTARIA - RECICLE CATARINENSE DE RESÍDUOS LTDA.
Administrativo
12/08/2019
Vigente
178/2019
PORTARIA - ARXO INDUSTRIAL DO BRASIL.
Administrativo
12/08/2019
Vigente
177/2019
PORTARIA - SABEMI INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. s
Administrativo
12/08/2019
Vigente
176/2019
PORTARIA - SIST DE DISPOSI?ç?âO OCE?éNICA SUL DA ILHA
Administrativo
12/08/2019
Vigente
175/2019
PORTARIA - SYD PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA
Administrativo
12/08/2019
Vigente
174/2019
PORTARIA - VOKKAN NAVEGANTES URBANISMO LTDA
Administrativo
12/08/2019
Vigente
173/2019
_Portaria_Coordenação_de_Flora_Minuta 09.08.2019
Biodiversidade e Unidade de Conservação
12/08/2019
Vigente
172/2019
Portaria AAF
Administrativo
12/08/2019
Vigente
171/2019
Portaria CLÁUDIO MARQUES DA SILVA
Administrativo
13/08/2019
Vigente
170/2019
IMA 34112 SBM
Administrativo
13/08/2019
Vigente
169/2019
Portaria Luiz Claudio Borges
Administrativo
01/01/2019
Vigente
168/2019
Portaria plano de manejo RPPNE Rio da Prata Bugio
Biodiversidade e Unidade de Conservação
06/08/2019
Vigente
167/2019
Equipe_Multiprofissional_de_Saúde_Ocupacional_-_IMA
Administrativo
02/08/2019
Vigente
166/2019
Sem Efeito portaria 11-2015
Administrativo
30/07/2019
Vigente
165/2019
PORTARIA atualização IN 50 e 52
Administrativo
26/07/2019
Vigente
164/2019
Autoridade Ambiental Fiscalizadora Anderson Staub
Administrativo
24/07/2019
Revogada
163/2019
Nomeação CRLA Criciúma
24/07/2019
Revogada
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