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2015
2014
2013
2012
2011
2010
2007
Número
Categoria
Todas
Administrativo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Fiscalização Ambiental
Jurídico
Licenciamento
Qualidade Ambiental
Situação
Todas
Vigentes
Revogadas
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4432 portarias encontradas.
Número
Título
Categoria
Publicação (DOE)
Situação
015/2015
Portaria Bruno Comunicaçao
Administrativo
01/01/2015
Vigente
014/2015
Portaria Comissão Julgadora OSCIP
Administrativo
01/01/2015
Vigente
013/2015
Retifica Portaria n 242 2014
Administrativo
01/01/2015
Vigente
012/2015
Portaria Delegação Claudio e Paulo Freitas
Administrativo
01/01/2015
Vigente
011/2015
Portaria para dirigir veículos
Administrativo
01/01/2015
Vigente
010/2015
Portaria para dirigir veículos
Administrativo
01/01/2015
Vigente
009/2015
Portaria Movimentacao Marcos Eugenio Maes para GERUC
Administrativo
01/01/2015
Vigente
008/2015
Portaria Delegação Cláudio - GEAFC
Administrativo
01/01/2015
Vigente
007/2015
Portaria FRBL- Claudio e Sandro
Administrativo
01/01/2015
Vigente
006/2015
Portaria FRBL- Claudio e Sandro
Administrativo
01/01/2015
Vigente
005/2015
Portaria dispensa FC s 2015[2]
Administrativo
01/01/2015
Vigente
004/2015
Portaria dispensa chefias dos parques 2015[2]
Administrativo
01/01/2015
Vigente
003/2015
Portaria IN 53 Produção Energia Eólica DOE[1]
Licenciamento
01/01/2015
Vigente
002/2015
Portaria IN 69 Criação animais confinados de grande e médio porte DOE
Licenciamento
01/01/2015
Vigente
001/2015
Portaria COND RES. RECANTOS DA ARMAÇÃO - GEAIA
Administrativo
01/01/2015
Vigente
246/2014
Portaria Mov. Priscila Ventura CD RIO SUL para CD JARAGUÁ partir de 01.01.2015
Administrativo
22/12/2014
Vigente
245/2014
Portaria afastamento Cesar Goularte CD Tubarão
Administrativo
22/12/2014
Vigente
243/2014
PORTARIA - Contorno Leste de Xanxerê -GEAIA
Administrativo
18/12/2014
Vigente
242/2014
Portaria MTR Sistema de Controle de Mov. de Residuos de Rejeitos
Licenciamento
18/12/2014
Revogada
241/2014
Portatia RPPNE RIOBONITO
Administrativo
18/12/2014
Vigente
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