Portarias


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Número Título Categoria Publicação (DOE) Situação
192/2025 Dispõe sobre critérios e padrões de emissão ecotoxicológicos para o controle de efluentes líquidos lançados, após tratamento, em corpos hídricos no Estado de Santa Catarina Qualidade Ambiental 25/07/2025 Vigente
191/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Tubarão Licenciamento 25/07/2025 Revogada
190/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de São Miguel do Oeste Licenciamento 25/07/2025 Revogada
189/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Rio do Sul Licenciamento 25/07/2025 Revogada
188/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Mafra Licenciamento 25/07/2025 Revogada
187/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Lages Licenciamento 25/07/2025 Revogada
186/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joinville Licenciamento 25/07/2025 Revogada
185/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joaçaba Licenciamento 25/07/2025 Revogada
184/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Jaraguá do Sul Licenciamento 25/07/2025 Revogada
183/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Itajaí Licenciamento 25/07/2025 Revogada
182/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Florianópolis Licenciamento 25/07/2025 Revogada
181/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Criciúma Licenciamento 25/07/2025 Revogada
180/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Concórdia Licenciamento 25/07/2025 Revogada
179/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Chapecó Licenciamento 25/07/2025 Revogada
178/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Canoinhas Licenciamento 25/07/2025 Revogada
177/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Caçador Licenciamento 28/07/2025 Revogada
176/2025 Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Blumenau Licenciamento 25/07/2025 Revogada
175/2025 Prorrogar Processo Admininstrativo Disciplinar Administrativo 23/07/2025 Vigente
174/2025 Cumulação temporária de cargo em comissão Administrativo 23/07/2025 Vigente
173/2025 Comissão de Avaliação e Julgamento da 25ª edição do Prêmio Fritz Müller Administrativo 23/07/2025 Vigente