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2013
2012
2011
2010
2007
Número
Categoria
Todas
Administrativo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Fiscalização Ambiental
Jurídico
Licenciamento
Qualidade Ambiental
Situação
Todas
Vigentes
Revogadas
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4432 portarias encontradas.
Número
Título
Categoria
Publicação (DOE)
Situação
192/2025
Dispõe sobre critérios e padrões de emissão ecotoxicológicos para o controle de efluentes líquidos lançados, após tratamento, em corpos hídricos no Estado de Santa Catarina
Qualidade Ambiental
25/07/2025
Vigente
191/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Tubarão
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
190/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de São Miguel do Oeste
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
189/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Rio do Sul
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
188/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Mafra
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
187/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Lages
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
186/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joinville
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
185/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Joaçaba
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
184/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Jaraguá do Sul
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
183/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Itajaí
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
182/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Florianópolis
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
181/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Criciúma
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
180/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Concórdia
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
179/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Chapecó
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
178/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Canoinhas
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
177/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Caçador
Licenciamento
28/07/2025
Revogada
176/2025
Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA de Blumenau
Licenciamento
25/07/2025
Revogada
175/2025
Prorrogar Processo Admininstrativo Disciplinar
Administrativo
23/07/2025
Vigente
174/2025
Cumulação temporária de cargo em comissão
Administrativo
23/07/2025
Vigente
173/2025
Comissão de Avaliação e Julgamento da 25ª edição do Prêmio Fritz Müller
Administrativo
23/07/2025
Vigente
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