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2015
2014
2013
2012
2011
2010
2007
Número
Categoria
Todas
Administrativo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Fiscalização Ambiental
Jurídico
Licenciamento
Qualidade Ambiental
Situação
Todas
Vigentes
Revogadas
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4432 portarias encontradas.
Número
Título
Categoria
Publicação (DOE)
Situação
096/2015
Portaria Movimentação Nivaldo Pedreira Niehues Gefisc para Gabinete
Administrativo
01/01/2015
Vigente
095/2015
Portaria Responsável Controle Interno -Nivaldo
Administrativo
15/04/2015
Vigente
094/2015
Portaria_FEC1_Moacir Fernando Pereira matrícula
Administrativo
14/04/2015
Vigente
093/2015
Portaria_movimetação Moacir Fernandes Pereira para GEAFC
Administrativo
01/01/2015
Vigente
092/2015
Portaria Moacir e Claudio Responsaveis pela Conformidade dos Registros de Gestão
Administrativo
14/04/2015
Vigente
091/2015
PORTARIA - Obra de Dessasoreamento - SDR
Administrativo
01/01/2015
Vigente
090/2015
090 2015 PORTARIA - Complexo Eólico Jaguaruna (3)
Administrativo
14/04/2015
Vigente
089/2015
PORTARIA - Atividade de Lavra em subsolo - Carbonifera Criciúma
Administrativo
14/04/2015
Vigente
088/2015
PORTARIA - Ampliação Mina Morozini
Administrativo
01/01/2015
Vigente
087/2015
PORTARIA - Mina Céu Aberto - Carbonífera Siderópolis - GEAIA
Administrativo
01/01/2015
Vigente
086/2015
PORTARIA - Mina C -GEAIA
Administrativo
01/01/2015
Vigente
085/2015
Portaria Restauracao PAERVE - GERUC
Administrativo
01/01/2015
Vigente
084/2015
Portaria Comissao_EEI - GERUC
Administrativo
01/01/2015
Vigente
083/2015
Portaria Comissao PM PAERVE 2015 - GERUC
Administrativo
01/01/2015
Vigente
082/2015
Portaria Comissao GeoSEUC -GERUC
Administrativo
01/01/2015
Vigente
081/2015
Portaria Rio Itrajaí Açu - GEAIA
Administrativo
01/01/2015
Vigente
080/2015
PORTARIA - Barragem Botuverá (2)
Administrativo
01/01/2015
Vigente
079/2015
Barragens de Contenção de cheias nos Rio Tributários
Administrativo
01/01/2015
Vigente
078/2015
Portaria_FRBL
Administrativo
01/01/2015
Vigente
077/2015
PORTARIA - Mineração Ouro Preto Camboriú
Administrativo
01/01/2015
Vigente
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