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2015
2014
2013
2012
2011
2010
2007
Número
Categoria
Todas
Administrativo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Fiscalização Ambiental
Jurídico
Licenciamento
Qualidade Ambiental
Situação
Todas
Vigentes
Revogadas
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4432 portarias encontradas.
Número
Título
Categoria
Publicação (DOE)
Situação
202/2019
Comissao_de_Chamamento_e_Selecao PE Rio Vermelho Trilha
Administrativo
24/09/2019
Vigente
201/2019
Comissao_de_Chamamento_e_Selecao PE Oeste
Administrativo
24/09/2019
Revogada
200/2019
Fellipe Xavier Cordova 20-09-19
Administrativo
24/09/2019
Vigente
199/2019
Portaria Chefe da APA - Aurelio J. de Aguiar
Administrativo
25/09/2019
Vigente
198/2019
PORTARIA - Mitra Metropolitana de Florianópolis
Administrativo
25/09/2019
Vigente
197/2019
Portaria da CRLA Fpolis
Administrativo
06/09/2019
Revogada
196/2019
PORTARIA - SULCATARINENSE MIN., ARTEF. DE CIMENTO, BRIT. E CONSTR. LTDA - LAVRA DE GRANITO
Administrativo
05/09/2019
Vigente
195/2019
Portaria master- COlegio Eleitoral
Administrativo
04/09/2019
Vigente
194/2019
Movimentação Priscilla Aitelli
Administrativo
02/09/2019
Vigente
193/2019
Movimentação Ana Maria Coelho
Administrativo
02/09/2019
Vigente
192/2019
Partaria André luiz Dias de Mello
Administrativo
02/09/2019
Vigente
191/2019
Portaria Agente Fiscal João Batista
Administrativo
29/08/2019
Revogada
190/2019
PORTARIA atualização INs 02 e 05
Licenciamento
27/08/2019
Vigente
189/2019
Portaria_Aprova_AIBH_Lava_Tudo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
27/08/2019
Vigente
188/2019
Prorrogação de sindicância 30 dias
Administrativo
21/08/2019
Vigente
187/2019
PORTARIA publicação IN 77 e 45
Licenciamento
20/08/2019
Vigente
186/2019
PORTARIA - Revitalização da Praia da Armação
Administrativo
20/08/2019
Vigente
185/2019
PORTARIA - Eco Resort Ilha de Porto Belo
Administrativo
20/08/2019
Vigente
184/2019
PORTARIA - COLOR BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO S.A ESS
Administrativo
12/08/2019
Vigente
183/2019
PORTARIA - EKTT 11 Serviços de Transmiss?úo de Energ
Administrativo
12/08/2019
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