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2013
2012
2011
2010
2007
Número
Categoria
Todas
Administrativo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Fiscalização Ambiental
Jurídico
Licenciamento
Qualidade Ambiental
Situação
Todas
Vigentes
Revogadas
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4432 portarias encontradas.
Número
Título
Categoria
Publicação (DOE)
Situação
200/2018
Portaria Estagio Probatorio Anderson Biancini da Silva e Fabio Castagna da Silva
Administrativo
01/01/2018
Vigente
199/2018
PORTARIA pareceres técnicos relativos a renovação de LAI
Licenciamento
04/09/2018
Vigente
198/2018
Programa_de_sensoramento_de_limpa_fossas
Administrativo
05/09/2018
Vigente
197/2018
Portaria Movimentação Bruna Emanuele
Administrativo
31/08/2018
Vigente
196/2018
Portaria Nº Tania Christina Estrozami Queiroz
Administrativo
29/08/2018
Vigente
195/2018
Portaria Nº José Mauricio Andrade
Administrativo
29/08/2018
Vigente
194/2018
PORTARIA DOE
Administrativo
29/08/2018
Vigente
193/2018
PORTARIA instituição e atualização IN 74, 25 e 26
Licenciamento
27/08/2018
Vigente
192/2018
Publicação_consultapublica_DOESC_RPPNE_Valdir_Baldin
Biodiversidade e Unidade de Conservação
27/08/2018
Vigente
191/2018
Portaria revogando a portaria 173 2018
Administrativo
01/01/2018
Vigente
190/2018
Portaria Nº LUIS - MARCELO - LAURIEN
Administrativo
23/08/2018
Vigente
189/2018
PORTARIA - atividades ima
Administrativo
23/08/2018
Vigente
188/2018
Portaria_PCH liminar
Licenciamento
23/08/2018
Vigente
187/2018
Portaria FEC-1 Desgnar Janaina
Administrativo
21/08/2018
Vigente
186/2018
Portaria FEC1 Dispensa Deusdedit
Administrativo
21/08/2015
Vigente
185/2018
Mitra Metropolitana de Florianópolis.
Administrativo
21/08/2018
Vigente
184/2018
G.R MINERADORA DE AREIA LTDA
Administrativo
21/08/2018
Vigente
183/2018
TRAUER PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA
Administrativo
21/08/2018
Vigente
182/2018
Portaria Estagio Probatorio Sara M. Beckert Gian P. R. Salome
Administrativo
16/08/2018
Vigente
181/2018
portaria moraes
Administrativo
15/08/2018
Vigente
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