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2013
2012
2011
2010
2007
Número
Categoria
Todas
Administrativo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Fiscalização Ambiental
Jurídico
Licenciamento
Qualidade Ambiental
Situação
Todas
Vigentes
Revogadas
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4432 portarias encontradas.
Número
Título
Categoria
Publicação (DOE)
Situação
092/2012
Portaria - Porto de Areia Fragosos LTDA II
Administrativo
01/01/2012
Vigente
091/2012
Portaria Fabrica de barcos da Brunswick.doc
Administrativo
01/01/2012
Vigente
090/2012
Portaria Processo FATMA 2741-2012 - Parque das Araucárias
Administrativo
01/01/2012
Vigente
089/2012
Portaria Análise Processos Denúncia Zanzeluk
Administrativo
01/01/2012
Vigente
088/2012
Portaria reconhecimento reserva de fontes verdes
Biodiversidade e Unidade de Conservação
01/01/2012
Vigente
087/2012
Portaria Processo FATMA 04955-2011 - MINUTA - Cesar Goulart e Adão Zanette - PRORROGAÇÃO
Administrativo
01/01/2012
Vigente
086/2012
Portaria Processo FATMA 4126- PRORROGAÇÃO
Administrativo
01/01/2012
Vigente
085/2012
Portaria Processo FATMA 0842-2012 - César Goularte - PRORROGAÇÃO
Administrativo
01/01/2012
Vigente
084/2012
Portaria Processo FATMA 0693-2012 - PAD Jairo
Administrativo
01/01/2012
Vigente
083/2012
Rito Licenciamento Mafra
Licenciamento
01/01/2012
Revogada
082/2012
Portaria de agente fiscal Leandro(mafra) Andre(gefisc)
Administrativo
01/01/2012
Revogada
081/2012
Portaria de Incentivo as RPPNEs
Biodiversidade e Unidade de Conservação
01/01/2012
Vigente
080/2012
Portaria Processo FATMA 01951-2011 - Faltas André Dick - Revogação
Administrativo
01/01/2012
Vigente
079/2012
Portaria Processo FATMA 04454-2011 - Furto PPMA - NOVA Portaria
Jurídico
01/01/2012
Vigente
078/2012
Portaria Processo FATMA 4454-2011 - Furto equipamentos PPMA - Revogação
Administrativo
01/01/2012
Vigente
077/2012
Portaria Processo FATMA 01951-2011 - Faltas Dick - NOVA PORTARIA
Administrativo
01/01/2012
Vigente
076/2012
Portaria Conselho Gestor do Fundo Reconstituição
Administrativo
01/01/2012
Vigente
075/2012
Publicação no DOE RPPNE AROEIRA VERMELHA
Administrativo
01/01/2012
Vigente
074/2012
Reajuste de Tabela
Administrativo
01/01/2012
Vigente
073/2012
Equipe técnica SICC Geruc
Administrativo
01/01/2012
Vigente
Anterior
1
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196
197
198
199
200
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222
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