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2013
2012
2011
2010
2007
Número
Categoria
Todas
Administrativo
Biodiversidade e Unidade de Conservação
Fiscalização Ambiental
Jurídico
Licenciamento
Qualidade Ambiental
Situação
Todas
Vigentes
Revogadas
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4432 portarias encontradas.
Número
Título
Categoria
Publicação (DOE)
Situação
294/2016
Portaria Processo - Fatma 30648 2016 - Prorrogação de sindicância
Administrativo
11/11/2016
Vigente
293/2016
Portaria Processo - Fatma 29135 2016 - Arquivar sindicância
Administrativo
11/11/2016
Vigente
292/2016
Portaria Supressão de vegetação
Licenciamento
09/11/2016
Vigente
291/2016
Portaria Processo - Fatma 33787 2016 - Sindicância para apurar omissão em anilisar PRAD - Prorrogação por mais 30 dias
Administrativo
09/11/2016
Vigente
290/2016
Portaria IT 06 DIFISC - GEFIS
Fiscalização Ambiental
08/11/2016
Vigente
289/2016
Portaria PAD - Fatma 29112 2016 - Prorrogação por mais 60 dias
Administrativo
08/11/2016
Vigente
288/2016
Portaria Movimentação Fernanda Moraes Abbud da GERUC para GELAFL
Administrativo
08/11/2016
Vigente
287/2016
Portaria permanentes geapo
Administrativo
04/11/2016
Vigente
286/2016
Portaria consumo geapo
Administrativo
04/11/2016
Vigente
285/2016
PAD - Fatma 32163 2016 - Joaçaba - Carlos Regi Pereira, atos de improbidade
Administrativo
03/11/2016
Vigente
284/2016
PAD - Fatma 40662 2016 - Mafra - Gildo Hoffmann, infrações de trânsito
Administrativo
03/11/2016
Vigente
283/2016
Portaria Comissão TFASC
Administrativo
01/11/2016
Vigente
282/2016
Portaria Substituição Ivo Dolinski por Francine Edelvira Nader na CLRA-Canoinhas
Administrativo
01/11/2016
Revogada
281/2016
Portaria Estagio Probatorio Diego Amorim
Administrativo
01/11/2016
Vigente
280/2016
Portaria FEC-1 - Eduardo da Rosa Carioni
Administrativo
27/10/2016
Vigente
279/2016
Comissão de Julgamento de Processos Carlos da Costa Soares e Deborah Maria Ferreira Gomes
Administrativo
27/10/2016
Revogada
278/2016
Portaria para conduzir veículo Luis C. Fossati e Mauricio P. Santos
Administrativo
25/10/2016
Vigente
277/2016
Portaria Agente de Fiscal Orlando C. Covolan
Administrativo
24/10/2016
Revogada
276/2016
Consulta Pública Parque Jaboticabeira
Biodiversidade e Unidade de Conservação
24/10/2016
Vigente
275/2016
Consulta Pública Parque Aroeira Vermelha
Biodiversidade e Unidade de Conservação
24/10/2016
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